O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou neste ano o projeto de lei (PL 2251/2025), que propõe mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente para responsabilizar legalmente pais e responsáveis pelo uso adequado de internet, celulares, redes sociais e outras tecnologias digitais por crianças e adolescentes. A proposta prevê orientação, supervisão e uso de controle parental como formas de proteger os menores dos riscos do ambiente digital. A iniciativa, segundo o senador, visa criar uma cultura de cuidado no ambiente familiar, sem previsão de punição, mas com foco na conscientização.
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O SENADO ANALISA UM PROJETO DE LEI QUE OBRIGA PAIS E RESPONSÁVEIS A SUPERVISIONAREM O USO DA INTERNET, REDES SOCIAIS E JOGOS ONLINE POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES. A PROPOSTA, APRESENTADA NESTE ANO, QUER EVITAR O USO EXCESSIVO E O ACESSO A CONTEÚDOS IMPRÓPRIOS, PROMOVENDO MAIS ORIENTAÇÃO E CUIDADO NO AMBIENTE FAMILIAR. REPÓRTER PAULO BARREIRA. Apesar de já haver um consenso social de que a família tem papel fundamental na educação dos filhos no ambiente digital, um projeto de lei de autoria do senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, quer transformar essa expectativa em uma obrigação legal. A proposta, apresentada em maio, estabelece que pais e responsáveis têm a obrigação de orientar crianças e adolescentes quanto ao uso consciente da tecnologia, aos riscos do ambiente digital e às formas de se proteger. O projeto também prevê a supervisão constante e o uso de ferramentas como o controle parental, já existente em alguns dispositivos eletrônicos, com o objetivo de impedir o uso excessivo e o acesso a conteúdos impróprios. Em sua justificativa, Sérgio Petecão mostra a gravidade da situação ao citar casos em que jovens usaram a internet para planejar atos de violência, como o ataque a uma professora em uma escola de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. Para o senador, embora já exista uma lei que proíbe o uso de celulares em ambiente escolar, o problema ultrapassa os muros das escolas e exige o envolvimento direto das famílias na prevenção e no enfrentamento desses casos. (sen. Sérgio Petecão) “É um avanço. Eu diria que nós estamos complementando. Oh pai, o problema não é só na escola não, tá lá dentro da tua casa lá. Isso aqui, se mal usado, é uma arma. Você vê que os problemas que, todo dia, você liga os jornais, têm um problema de jovem envolvido em denúncia. Vê, o cara nem tem a dimensão do perigo que é isso aqui na mão do jovem”. A proposta não prevê punições, mas busca promover uma cultura de cuidado digital no ambiente familiar brasileiro. Segundo Petecão, a ideia é ampliar a conscientização sobre o papel das famílias diante do uso das novas tecnologias por crianças e adolescentes. O projeto ainda será distribuído às comissões temáticas do Senado antes de ser analisado em plenário. Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Paulo Barreira.
Agencia Senado
